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A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédi...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Direito Tributário
#Decadência Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Decadência Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201427349
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado
Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.
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