Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201427349A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no ...1457941201427349Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito FiscalTexto associadoAcerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,julgue os próximos itens. A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337583Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.As limit...Questão 457941200458767Direito TributárioO estado do Piauí instituiu o FERMOJU/PI, cuja receita decorre, entre outras, da cobrança de 10% sobre valores efetivamente devidos a título de emolum...Questão 457941200736406Direito TributárioUma mercadoria tributada pelo ICMS com alíquota nominal de 18% terá incidência de 21,95%, aproximadamente, de ICMS efetivo.Questão 457941200965793Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.Questão 457941201106820Direito TributárioJulgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.No caso de a União instituir empréstimo comp...Questão 457941201372257Direito TributárioAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Suponha que determinada taxa seja instituída por lei no início d...Questão 457941201388856Direito TributárioCom relação à retenção do imposto de renda na fonte, assinale a opção correta.Questão 457941201701566Direito TributárioAcerca das disposições constitucionais referentes ao Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.Questão 457941201783620Direito TributárioAcerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público, sua d...Questão 457941202002667Direito TributárioO imóvel alugado a terceiros pertencente à fundação instituída pelo poder público goza de imunidade com relação ao IPTU, desde que o valor dos aluguéi...