Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201427620De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde/MT, é de competência privativa do Prefeito de Lucas do R...1457941201427620Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Lucas do Rio VerdeDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde/MT, é de competência privativa do Prefeito de Lucas do Rio Verde/MT:Aexercer o controle das operações de créditoButilizar tributo com efeito de confiscoCfiscalizar os atos da administração indiretaDautorizar convênios ou acordos com entidades públicasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200514147Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Municipal 152/92, Art. 35, um dos motivos para a vacância de um cargo público é a:Questão 457941200800507Legislação Municipal (Mato Grosso)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT prevê seis formas diferentes de provimentos de cargo público. A reinvestidu...Questão 457941200827497Legislação Municipal (Mato Grosso)O município de Água Boa tem o seu desenvolvimento fundado na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, entre diversos outros v...Questão 457941200849698Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal, um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o pagamento da Taxa de Licença pa...Questão 457941201099943Legislação Municipal (Mato Grosso)As edificações destinadas ao uso comercial são uma das formas de uso do solo previstas na Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de Campo Verde – ...Questão 457941201177855Legislação Municipal (Mato Grosso)Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para ...Questão 457941201272546Legislação Municipal (Mato Grosso)A legislação urbana do município de Cuiabá (MT) prevê, entre outros, dois importantes índices urbanísticos: coeficiente de Ocupação (C.O.) e o Coefici...Questão 457941201951600Legislação Municipal (Mato Grosso)A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma forma de promover a qualida...Questão 457941202063972Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019, a maior parcela se refere aos resíduo...Questão 457941202080122Legislação Municipal (Mato Grosso)No Código Sanitário do Município de Primavera do Leste – MT, uma infração considerada grave é aquela que: