Acerca das prisões e das medidas cautelares altern...

Q: Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:

A) A prisão domiciliar, espécie de medida alternativa à prisão, pode ser decretada ao réu homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos. | B) O prazo nonagesimal de revisão da prisão preventiva aplica-se até o final do processo de conhecimento, o que se encerra com a cognição plena pelo Tribunal de segundo grau. | C) O período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, por não comprometer o status líbertatis do acusado, não serve para posterior detração penal | D) A prisão temporária decretada durante a instrução criminal deve se ater a fatos praticados pelo réu após o recebimento da denúncia, e por prazo máximo de 05 dias corridos. | E) É possível arbitramento de fiança em favor de acusado por roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.

457941201427970

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória

Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:

Questões relacionadas para praticar

Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:

Questões relacionadas para praticar