///
Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que
Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motoris...
Sobre os recursos no processo penal:
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juiz
A ameaça a testemunhas, no curso da instrução criminal, formulada pelo réu através de pessoas a ele ligadas, pode ensejar a prisão
Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,
Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...
Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de
Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de