São eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica:
I. a garantia de acesso e equidade às ações de saúde
inclui, necessariamente, a assistência farmacêutica.
II. novas bases para a relação entre Estado e Sociedade
Civil, para o exercício do controle social, por
intermédio do Ministério Público e dos órgãos de
controle do Estado para que efetivem esta política
como direito constitucional.
III. promoção do uso racional de medicamentos, por
intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a
dispensação e o consumo.
IV. descentralização das ações, com definição das
responsabilidades das diferentes instâncias gestoras,
de forma pactuada e visando a superação da
fragmentação em programas desarticulados.
V. utilização da Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente,
como instrumento racionalizador das ações no âmbito
da assistência farmacêutica.
É correto o que se afirma em