João, casado e pai de três filhos, é empresário atuante no ramo do
comércio de eletrônicos. Após alguns anos de atividade, ele
acumulou dívidas junto a fornecedores e ao banco. Com o intuito de
organizar as suas finanças e adimplir suas obrigações, optou por
mudar-se com sua família para um imóvel menor, de propriedade de
seus pais, e alugar o seu. Com a renda do aluguel, estava
conseguindo manter as necessidades básicas da família e adimplir
algumas de suas obrigações. No entanto, em razão de um acidente
de trânsito causado por sua negligência, João foi condenado a pagar
uma indenização por danos morais e materiais à vítima e em fase de
execução, o credor pediu a penhora do imóvel de João.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação
vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que