As medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA
forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da
sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos
pais ou responsável, ou ainda, em razão de sua conduta. Conforme estabelece o artigo 100, na aplicação das
medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem