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O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, traz uma série de c...

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457941201430773
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, traz uma série de critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Atividades modificadoras do meio ambiente, tais como a construção de estradas de rodagem, ferrovias, portos, aeroportos deverão dispor da elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, que deve ser aprovado, inicialmente, pelo órgão municipal, relacionado ao local de implementação das modificações.

II. O estudo de impacto ambiental terá como uma de suas etapas o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando o meio físico, biológico e socioeconômico.

III. O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente, direta ou indiretamente, do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

Está correto o que se afirma apenas em 
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