A editora responsável pela publicação de um jor...

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A editora responsável pela publicação de um jornal de circulação nacional veiculou matéria jornalística na qual atribuiu levianamente a um cidadão a autoria pelo crime de furto de veículo. A Constituição Federal e os Códigos Penal e Civil passaram a ser usados como base a partir da revogação da Lei de Imprensa, em 2009. A Lei de Imprensa, editada em 1967, por sua vez, previa em situações semelhantes a exposta acima:

suspensão em caráter irrevogável de circulação da publicação pelo período de dois anos;

publicação na edição impressa, com destaque, e na mesma seção da matéria original, a notícia da retratação;

destinação de toda a renda obtida com a venda dos exemplares do mês em que a notícia foi veiculada em valores corrigidos;

retratação do proprietário da editora na capa do jornal e publicação da errata na mesma seção da matéria original.

impressão gratuita de até 100 mil folhas, tamanho A3, com a notícia da retratação, a serem distribuídas nos municípios onde circula o jornal;

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suspensão em caráter irrevogável de circulação da publicação pelo período de dois anos;

publicação na edição impressa, com destaque, e na mesma seção da matéria original, a notícia da retratação;

destinação de toda a renda obtida com a venda dos exemplares do mês em que a notícia foi veiculada em valores corrigidos;

retratação do proprietário da editora na capa do jornal e publicação da errata na mesma seção da matéria original.

impressão gratuita de até 100 mil folhas, tamanho A3, com a notícia da retratação, a serem distribuídas nos municípios onde circula o jornal;

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