Em 1984, o Inmetro iniciou, com a sociedade, a discussão sobre a criação de programas de avaliação da conformidade com f...

O processo de etiquetagem é composto por duas etapas: Inspeção de Projeto da Edificação, em que o nível de eficiência energética da edificação é calculado e Inspeção da Edificação Construída, onde é conferido se os itens inspecionados na etapa de projeto foram construídos.

As etiquetas do PBE Edifica podem ser obtidas para todos os tipos de edificações: edificações comerciais, de serviços e públicas, com exceção de edificações residenciais com unidades habitacionais autônomas (casas ou apartamentos).

Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eficiência Energética de Edificações – RAC, aplicáveis apenas para obras existentes, apresentam os procedimentos para submissão para avaliação, direitos e deveres dos envolvidos, o modelo da ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, a lista de documentos que devem ser encaminhados, modelos de formulários para preenchimento.

A obtenção da etiqueta é feita diretamente entre o solicitante e o Inmetro, sendo esta obrigatória para o caso de edifícios públicos e de uso coletivo.

Foram desenvolvidos, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) os RTQ-C, RTQ-P e RTQ-R que contêm os requisitos necessários para classificação do nível de eficiência energética das edificações de uso comercial/serviços, de uso público e uso residencial, respectivamente.