De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Verde, é correto afirmar que:

O ato administrativo consistente na abertura de sindicância pode ser expedido por meio de portaria.

A lotação de servidor nos quadros de pessoal requer a expedição de decreto.

A declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa, deverá ocorrer por meio da expedição de portaria.

A regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal deverá ser realizada por meio de portaria.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Verde, é correto afirmar que:

A) O ato administrativo consistente na abertura de sindicância pode ser expedido por meio de portaria. | B) A lotação de servidor nos quadros de pessoal requer a expedição de decreto. | C) A declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa, deverá ocorrer por meio da expedição de portaria. | D) A regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal deverá ser realizada por meio de portaria.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de...

Questão 457941200079859Legislação Municipal (Goiás)

Considerando o disposto na Lei n. 6.964/2019, assinale a alternativa correta:

#Estrutura da Administração Pública#Legislação Municipal de Rio Verde#Cessão de Bens Públicos para Organizações Sociais em Rio Verde

Questão 457941200511260Legislação Municipal (Goiás)

De acordo com a Lei Complementar Municipal de Rio Verde n. 303/2023 (LC 303/2023), entre outras disposições, fica criado, no âmbito do Quadro Permanen...

#Legislação Municipal de Rio Verde#Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde

Questão 457941200594652Legislação Municipal (Goiás)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Verde/GO, é correto afirmar que à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, ressalvada a sua competênci...

#Lei Orgânica de Rio Verde#Legislação Municipal de Rio Verde

Questão 457941200661241Legislação Municipal (Goiás)

Marque a alternativa incorreta. Segundo a Lei Municipal 3.968/2000, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde, verificar-se-á a reada...

#Legislação Municipal de Rio Verde#Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde

Questão 457941201007478Legislação Municipal (Goiás)

Conforme a Lei Complementar Municipal n.186/2020, assinale a alternativa incorreta:

#Regulamentação de Benefícios na Administração de Rio Verde#Legislação Municipal de Rio Verde#Benefícios Previdenciários

Questão 457941201731187Legislação Municipal (Goiás)

Considerando as disposições contidas na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:

#Legislação Municipal de Rio Verde#Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Verde, é cor...

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