Registro e Licenciamento de Veículos
Com base nas disposições do CTB sobre o registro e
licenciamento de veículos, analise as seguintes
proposições:
I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo
automotor deve ser registrado no órgão executivo de
trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo
obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do
Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve
ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de
aplicação de multa por infração grave ao antigo
proprietário, caso a comunicação de venda não seja
formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de
licenciamento distintas, devendo passar por vistoria
semestral para comprovação das condições de
segurança, conforme Resolução CONTRAN nº
789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e
deve ser apresentado sempre em sua forma física
durante abordagens de trânsito, sendo vedada a
substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica
dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos
estados onde o transporte sustentável é incentivado por
legislação estadual específica.
Assinale a alternativa correta: