A atuação do Assistente Social junto ao sistema
prisional brasileiro tem sido marcada por uma
série de condicionantes conforme nos aponta o
documento “Atuação de Assistentes Sociais no
Sociojurídico: subsídios para reflexão” (CFESS,
2014) e dentre eles vemos a menção ao exame
criminológico. Com base no referido documento,
analise as afirmativas abaixo.
I. O exame criminológico parte de uma concepção
positivista de intervenção profissional, que afirme
uma verdade a-histórica sobre o comportamento
moral de um indivíduo.
II. O exame criminológico, instrumental solicitado à
intervenção profissional no sistema penitenciário, é
resultado de uma perícia amplamente hipotética,
acrítica, fora do alcance e competência teóricometodológica da habilitação do/a assistente social.
III. O exame criminológico e as avaliações
disciplinares/comportamentais não são estratégias
de se imputar ao indivíduo que cumpre a pena a
responsabilidade pela falência do sistema
penitenciário como instrumento de
responsabilização individual por atos ilegais.
IV. O exame criminológico envolve um grau de
subjetividade, conteúdo ‘moralizante’ camuflado de
cientificidade, pautado na criminologia clínica e que
pretende medir o grau de periculosidade e possível
reincidência devendo ser defendido pela categoria
profissional.
Estão corretas as afirmativas: