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Leia as afirmativas a seguir: I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, ...
Leia as afirmativas a seguir: I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. II. Nos processos administrati...
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Analise as informações a seguir: I. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integ...
O sistema de promoção pode abranger níveis e classes da carreira, condicionando o crescimento funcional a requisitos de formação ou desempenho. Assina...
O processo administrativo busca assegurar direitos e promover decisões baseadas em critérios objetivos, conforme a Lei 9.784/1999. Assinale a alternat...
Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa conceder benefício administ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de p...
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os cri...