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  4. Questão 457941201436217

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Jahu - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 265/2005, Legislação Municipal de Jahu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Jahu - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 265/2005#Legislação Municipal de Jahu

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457941201436217
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jahu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 265/2005 | Legislação Municipal de Jahu
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria. Sobre a reversão, analisar os itens abaixo:

I. Não poderá reverter à atividade o aposentado que contar com mais de 65 anos.
II. Dependerá de prova da capacidade do aposentado, verificada em exame médico.
III. Far-se-á, exclusivamente, em cargo de idêntica denominação a daquele ocupado por ocasião da aposentadoria.

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