Segundo a Lei Federal no 6.766, de 1979, aos Estad...

Q: Segundo a Lei Federal no 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quando

A) o loteamento abranger área máxima de 800000 m² . | B) o loteamento abranger área entre 100000 m² e 400000 m² . | C) o loteamento ou desmembramento localizar-se em área central do município. | D) o loteamento ou desmembramento pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas. | E) localizados em áreas de interesse especial, tais como as áreas industriais e residenciais de baixa renda.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis

Segundo a Lei Federal no 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quando

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