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Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Aponte qual dos enunciados abaixo não se refere aSúmula do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de direito do consumidor:
I. É possível, com amparo no Código de defesa do consumidor, que o superendividado passivo almeje a modificação de cláusulas contratuais que estabeleç...
Assinale a alternativa incorreta:
Analise as assertivas abaixo e responda: I – Quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, o prazo máximo de 30 dias para que o vício s...
Assinale a alternativa incorreta:
Acerca de produto que pode acarretar risco à saúde ou segurança dos consumidores, é incorreto dizer:
I. É aplicável aos contratos de prestações de serviços educacionais o limite de 2% para a multa moratória, em harmonia com as disposições do Código de...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: