Analise as assertivas abaixo e assinale a alternat...

Q: Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. | B) Nos contratos bancários é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. | C) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto os decorrentes da prestação de serviço público. | D) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. | E) Cabe ao mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.

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Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Legitimidade Processual | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

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