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A assertiva “a Constituição Federal da República garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade”, refere-se ao prin...
De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando de...
Suponha que Maria ajuizou uma ação em face de João, que foi julgada improcedente e transitou em julgado no dia 1 de abril de 2018 (data do trânsito em...
A respeito do indeferimento da petição inicial e da improcedência liminar do pedido, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa ...
Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.
O prazo para apresentação de informações pela autoridade coatora, em mandado de segurança, é de
De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valo...
Com relação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.