A NBASP 10 tem como objetivo definir, no nível institucional, os
princípios relacionados ao pré-requisito da independência e as
diretrizes que devem reger a atuação independente dos Tribunais
de Contas.
Sobre a NBASP 10 - Independência dos Tribunais de Contas, analise
os itens a seguir:
I. O auxílio prestado pelos Tribunais de Contas ao Poder
Legislativo, conforme art. 71 da Constituição Federal,
representa subordinação hierárquica.
II. Os Tribunais de Contas somente podem exercer suas funções
com objetividade quando são independentes das entidades
fiscalizadas e estão protegidos contra influências externas.
III. Embora se reconheça que as instituições do Estado não podem
ser totalmente independentes, os Tribunais de Contas devem
exercer sua independência funcional e organizacional no
cumprimento de suas competências constitucionais.
Está correto o que se afirma em