Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estad...

Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade, que permite sua...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.O pregão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de hab...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

Sobre os atos administrativos e o processo administrativo (Lei nº 9.784/99), assinale a alternativa incorreta.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Serviço público industrial é aquele que a Administração Pública executa, sempre de forma indi...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O recebimento de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar...

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade...

Considere hipótese em que a Administração realiza desapropriação de um imovél apenas para perseguir seu proprietário, inimigo político. Nesse caso, o ...

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.Os acontecimentos naturais ou humanos, capazes de produzire...

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabili...