Em caso de aquisição de produtos duráveis, o prazo para o consumido...

Com a inclusão de disciplinas vinculadas ao consumidor em escolas públicas e privadas, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, realiza-...

Caso o fornecedor de produtos recuse cumprimento da oferta realizada, pode o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do...

Caio, experimentado motorista e estudioso sobre automóveis, tem ciência de oferta de um carro com câmbio automático, por preço equivalente a automóvel...

No que concerne à comercialização de produtos, o consumidor deve ser informado adequadamente sobre características, qualidades, quantidade, composição...

O desenvolvimento pelos Estados da Federação de órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, traduz, no âmbito da Política Nacional de Relações de...