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Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse func...

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457941201438585
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.040/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Birigui
Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.

Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado
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