Em decorrência de um buraco que não foi devidam...

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Em decorrência de um buraco que não foi devidamente sinalizado, aberto em uma via pública pela prefeitura para reparo em galerias pluviais, acabou acontecendo um acidente de trânsito, resultando em danos materiais ao veículo e lesões ao condutor. A vítima alega que o município foi negligente na manutenção e sinalização das vias.

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de responsabilidade civil que pode ser aplicada ao município diante dessa situação.

Responsabilidade civil objetiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.

Responsabilidade civil subjetiva, aplicando-se a teoria da culpa civil, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação do dano, do nexo causal e da negligência do Poder Público por ato omissivo de um agente.

Responsabilidade civil por omissão, aplicando-se a teoria da culpa civil, que exige a comprovação do dano, o nexo de causalidade entre este e a culpa do agente público que se omitiu na manutenção e sinalização da via.

Aplica-se, no caso, a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, uma vez que o ente público não possui qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões de seus agentes.

Responsabilidade civil solidária, por meio da qual o poder público municipal deverá indenizar o dano causado ao terceiro solidariamente com o servidor público que negligenciou o dever de manutenção e sinalização da via, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação da culpa administrativa.

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Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de responsabilidade civil que pode ser aplicada ao município diante dessa situação.

Responsabilidade civil objetiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.

Aplica-se, no caso, a teoria da irresponsabilidade civil do Estado, uma vez que o ente público não possui qualquer responsabilidade pelos atos ou omissões de seus agentes.

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