A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado Brasileiro
que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe
respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à
saúde e à alimentação. Sobre princípios, diretrizes, gestão das
ações de alimentação e nutrição, responsabilidades institucionais desta política, analise as afirmativas a seguir.
I. A vigilância alimentar e nutricional subsidiará o planejamento da atenção nutricional e das ações relacionadas à
promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável e à qualidade e regulação dos alimentos, nas esferas
de gestão do SUS. Contribuirá, também, com o controle
e a participação social e o diagnóstico da segurança alimentar e nutricional no âmbito dos territórios.
II. É de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde
e do Distrito Federal elaborar o plano de ação dentro dos
instrumentos de planejamento e gestão para implementação da PNAN, considerando as questões prioritárias e
as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Nacional de Saúde e instrumentos de
planejamento e pactuação do SUS.
III. Para o diagnóstico amplo, nos territórios sob a responsabilidade da Atenção Básica à Saúde, é necessária a análise conjunta dos dados de vigilância alimentar e nutricional com outras informações de natalidade, morbidade,
mortalidade, cobertura de programas e dos serviços de
saúde, dentre outras disponíveis nos demais sistemas de
informação em saúde.
Está correto o que se afirma em