De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

Ninguém será condenado por ações que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face apenas do direito interno. Do mesmo modo, sendo infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Toda pessoa é considerada inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no curso de um processo privado em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação apenas dos seus direitos econômicos e sociais os quais são indispensáveis para a dignidade humana.

A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, exclusivamente, sem restrição de raça e nacionalidade. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, apenas o homem tem o direito garantido.

De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

A) Ninguém será condenado por ações que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face apenas do direito interno. Do mesmo modo, sendo infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido. | B) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. | C) Toda pessoa é considerada inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no curso de um processo privado em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. | D) Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação apenas dos seus direitos econômicos e sociais os quais são indispensáveis para a dignidade humana. | E) A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, exclusivamente, sem restrição de raça e nacionalidade. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, apenas o homem tem o direito garantido.

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