Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...

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Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.

III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

A sequência correta é:

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.

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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.

III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

A sequência correta é:

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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