Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201443201Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas fun...1457941201443201Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 300/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana | Legislação Municipal de Serrana Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas funções. Nos termos da Lei Complementar no 300/2012, para entrar em exercício na nova localidade terá o prazo de atéA35 (trinta e cinco) dias, incluindo nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. B20 (vinte) dias, incluído o prazo para deslocamento até a nova sede.C10 (dez) dias, excluído o prazo para o deslocamento até a nova sede.D30 (trinta) dias, incluindo nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede. E10 (dez) dias úteis, incluído o prazo para o deslocamento até a nova sede.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101035Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o sistema de controles da Prefeitura de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200179297Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário do Município de Arujá, são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban...Questão 457941200329017Legislação Municipal (São Paulo)Um empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto de grande porte será destinado ao uso residencial multifamiliar. Tal empreendimento ir...Questão 457941200527384Legislação Municipal (São Paulo)João, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é pr...Questão 457941200691327Legislação Municipal (São Paulo)No município de São Paulo, a lei do Plano de Metas determina, desde 2009, que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de su...Questão 457941201021621Legislação Municipal (São Paulo)Maria instalou um engenho publicitário em uma árvore que mede 3 (três) metros de altura. João instalou um engenho publicitário em uma área não edifica...Questão 457941201179761Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a lei municipal n° 529/2007 da cidade de Ilhabela, é correto afirmar queQuestão 457941201449041Legislação Municipal (São Paulo)Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administrativo solicitando o seu enquadramento no regime de tributação diferenciado, destinad...Questão 457941201520335Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vista de proposições nas Comissões será de 5 (cinco) dias, nos casos em regime de tramitação or...Questão 457941202015074Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo (Lei Municipal no 17.975/2023), na zona de Habitação de Interesse Social – HIS 1 em que são permitidos ...