No projeto de desapropriação, o conjunto de
elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado, para caracterizar a obra ou
serviços de implantação e/ou pavimentação de
segmentos rodoviários, elaborado com base nas
indicações de estudos técnicos preliminares, que
assegurem a viabilidade técnica da obra viária e o
adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento, e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e prazos de
execução para fins de licitação é denominado: