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A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento d...

📅 2018🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Santa Bárbara - MG📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária#Fundamentos de Recursos Hídricos#Gestão de Recursos Hídricos

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Santa Bárbara - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Fundamentos de Recursos Hídricos, Gestão de Recursos Hídricos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201445097
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Bárbara - MGDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Fundamentos de Recursos Hídricos | Gestão de Recursos Hídricos

A outorga de direito de uso das águas é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei Nº 9.433/97.

São usos sujeitos à outorga pelo Poder Público, exceto:

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