A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sob...

Q: A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No que concerne à legislação, é correto afirmar que

A) os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais prestarão, anualmente, suas contas perante o Ministério da Fazenda, como previsto na lei. | B) todas as atribuições referentes ao registro e exercício da profissão de bibliotecário são de competência do Ministério Público. | C) o Conselho Federal de Biblioteconomia deve emitir a carteira profissional, cobrando taxa de expedição e substituição referente à anotação da função técnica. | D) o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais são dotados de personalidades jurídicas de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial. | E) é atribuição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 4.084/62 - Regulamentação da Profissão de Bibliotecário | Legislação e Normas em Biblioteconomia

A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No que concerne à legislação, é correto afirmar que

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