Em relação ao inquérito policial, assinale a alter...

Q: Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Em razão de o Poder Judiciário não poder ordenar o Ministério Público a acusar, o processo penal brasileiro não admite recurso contra a decisão que determina o arquivamento do inquérito. | B) Ao tomar conhecimento da prática de infração penal de iniciativa pública incondicionada submetida ao procedimento comum, a autoridade policial deverá instaurar inquérito policial de ofício, a fim de obter elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações. | C) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, de imediato, deverá mandar instaurar inquérito. | D) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que o juízo houver expedido a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. | E) O inquérito policial somente poderá ser avocado ou redistribuído, mediante decisão fundamentada de superior hierárquico, por motivo de interesse público ou por inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

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Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

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