Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201445831Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.1457941201445831Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialEm relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.AEm razão de o Poder Judiciário não poder ordenar o Ministério Público a acusar, o processo penal brasileiro não admite recurso contra a decisão que determina o arquivamento do inquérito.BAo tomar conhecimento da prática de infração penal de iniciativa pública incondicionada submetida ao procedimento comum, a autoridade policial deverá instaurar inquérito policial de ofício, a fim de obter elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações.CQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, de imediato, deverá mandar instaurar inquérito.DO inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que o juízo houver expedido a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.EO inquérito policial somente poderá ser avocado ou redistribuído, mediante decisão fundamentada de superior hierárquico, por motivo de interesse público ou por inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119962Direito Processual PenalNo tocante às nulidades, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200160005Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200225933Direito Processual PenalNo que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:Questão 457941200644212Direito Processual PenalAponte a afirmativa correta.Questão 457941200719161Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200852380Direito Processual PenalMilanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de ...Questão 457941201015323Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201079650Direito Processual Penal– É correto afirmar que a mutatio libelliQuestão 457941201813401Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941202060512Direito Processual PenalEm relação aos sistemas de investigação, é correto afirmar que: