No que se refere à imunidade dos partidos político...

Q: No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas fundações, assinale a afirmativa correta.

A) A imunidade dos partidos e de suas fundações estende-se a todas as sanções de natureza tributária. | B) Os partidos políticos e suas fundações são imunes em relação a quaisquer tributos, por expressa determinação constitucional. | C) O benefício concedido pela imunidade dos partidos políticos não alcança os processos de prestação de contas eleitorais e anuais. | D) Os partidos políticos, por serem entidades de direito público, não fazem jus a qualquer programa de recuperação fiscal. | E) A partir da Emenda Constitucional nº 133/2024, os processos que discutem infrações tributárias, exceto as previdenciárias, devem ser extintos, independentemente da fase processual em que se encontrem.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais

No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas fundações, assinale a afirmativa correta.

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No que se refere à imunidade dos partidos políticos e de suas funda...

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