O Estatuto do idoso (Lei n° 10.741/2003) tornou crime a conduta de

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos refer...

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa p...

No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.

Um idoso está acompanhado por uma gestante. Esse idoso apresenta dificuldade de movimentação permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, da fle...

A garantia da absoluta prioridade, estabelecida no Estatuto do Idoso, compreende: I. O atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, d...