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Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administra...

📅 2023🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de São José do Rio Preto - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Lei Complementar nº 178/2003 - ISSQN#Legislação Municipal de São José do Rio Preto

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de São José do Rio Preto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Lei Complementar nº 178/2003 - ISSQN, Legislação Municipal de São José do Rio Preto.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201449041
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 178/2003 - ISSQN | Legislação Municipal de São José do Rio Preto
Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administrativo solicitando o seu enquadramento no regime de tributação diferenciado, destinado a sociedades profissionais, que tem o recolhimento do ISSQN realizado por base o número de profissionais habilitados e não o valor recebido a título de receita de serviços, nos termos da LC nº 178/2003.

Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que
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