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A pessoa jurídica XYZ, entidade sem fins lucrativos, prestadora de serviços educacionais, deseja organizar eventos culturais e filantrópicos na praça ...
É correto afirmar:
No que tange à Lei n° 6.830/1980 ( dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública ), assinale a alternativa correta.
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Sujeita-se à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:
O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:
Sobre impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
O Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, o que torna muito complexa a gestão das empresas nesse quesito. Exist...
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário: