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Os bens públicos afetados são prestigiados pelo regime jurídico público, ou seja, pelas cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorab...
Sobre o tema Compras na Administração Pública, indique quais informações a seguir são verdadeiras. I. Numa concorrência pode-se dizer que o parcelamen...
No que concerne à administração pública, assinale a alterativa correta:
Com relação ao processo administrativo e as disposições legais da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas abaixo, que cuidam do tratamento conferido pela doutrina e pela legislação aos bens públicos: I. Os bens públicos de uso comum d...
A respeito das formas de prestação da atividade administrativa e sua distribuição de competências, analise as afirmativas a seguir. I. A atividade adm...
O controle administrativo pode ser conceituado como "o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico a fim de permitir a fiscalização d...
As disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) aplicam-se a: I. Alienação e concessão de direito real de uso de ...
De acordo com a Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso...
Assinale a alternativa correta. Na natureza social uma Organização do Terceiro Setor compreende: