Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201451218O direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender...1457941201451218Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeO direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo poder público para atender ao interesse público configura-se no instituto da:ADesapropriação-confisco.BTredestinação lícita.CRetrocessão.DDesapropriação indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130056Direito AdministrativoEm relação às concessões de serviços públicos, de acordo com a Lei nº 8.987/1995, analise as afirmativas a seguir. I. O poder concedente poderá interv...Questão 457941200500171Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas...Questão 457941200620039Direito AdministrativoDrica, servidora pública efetiva, no exercício regular de suas atribuições como diretora-sênior do órgão público estadual Monte Rey, editou uma ordem ...Questão 457941200714187Direito AdministrativoConsiderando que a Lei nº 8.429/1992 teve sua redação alterada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa que está correta à luz da Lei de Improbi...Questão 457941200833614Direito AdministrativoConsiderando o Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública federal, ...Questão 457941201177877Direito AdministrativoSobre as Normas Gerais de Licitação e Contratação Administrativa – Lei nº 14.133/2021 – considere as seguintes condutas da Administração Pública: I. O...Questão 457941201270476Direito AdministrativoMarta, moradora do bairro Laranjeiras, obteve o consentimento do Município, dado por meio da edição de um ato administrativo de natureza discricionári...Questão 457941201375501Direito AdministrativoLéo foi aprovado em determinado concurso público. Para que ele ocupe regularmente o cargo público efetivo para o qual foi aprovado, é necessária a pré...Questão 457941201403792Direito AdministrativoAstolfo é secretário estadual de administração e, nessa condição, praticou um ato administrativo com vício quanto ao motivo. Podemos afirmar que este ...Questão 457941201497246Direito AdministrativoO prefeito de determinado município utilizou um veículo oficial da prefeitura para viagens pessoais durante alguns finais de semana, sem qualquer just...