A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da
Reforma Psiquiátrica, tem como objetivo
promover a transformação do modelo de atenção
em saúde, afastando-se do modelo
hospitalocêntrico, e busca garantir o tratamento
com a participação da família e da. Ela
regulamenta a internação psiquiátrica
involuntária e estabelece diretrizes para a
redução progressiva de leitos em hospitais.