Laura, moradora da comunidade do Mosquito, procura a
Defensoria Pública para informar que está sendo constantemente
molestada por seu vizinho, F bio, com violações à “Lei do
Silêncio” e às regras de boa convivência. Entretanto, o que mais
está a incomodar Laura, segundo narra, foi o fato de Fábio ter
pintado, na parede de seu próprio imóvel, bem diante da porta
de saída para a rua de Laura, um emblema religioso contrário à
religião professada por ela.
Diante desse cenário e dos papéis institucionais da Defensoria
Pública e ciente do pleito de Laura para que Fábio apague aquela
pintura, segundo a legislação de regência, é correto afirmar que: