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São títulos executivos judiciais:I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial.II. formal e certidão de part...

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457941201451796
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Título Executivo: Definição e Requisitos | Procedimento de Execução

São títulos executivos judiciais:

I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial.

II. formal e certidão de partilha em relação a terceiros.

III. formal e certidão de partilha em relação ao inventariante e aos herdeiros ou sucessores.

IV. sentença penal condenatória transitada em julgado.

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