O Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia
são fruto de uma conquista diária e permanente, que
pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas
ou mesmo antagônicas. Em uma democracia, maiorias
e minorias, como protagonistas relevantes do processo
decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos
constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais
à promoção de um amplo debate com vista à formação de
consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e às
regras do jogo.
Observada tal definição, reconhece-se que está inserida(o)
no conceito de Estado Democrático de Direito a(o)