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Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrume...

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457941201452724
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública

Julgue o item a seguir, considerando a dinâmica dos núcleos especializados e a atuação do defensor público como instrumento de transformação social. 

Conforme entendimento do STJ, a intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, em nome próprio, poderá ocorrer em processos individuais e coletivos, nas hipóteses em que haja formação de precedentes em favor dos vulneráveis e dos direitos humanos. 

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