“Este Plano é um instrumento de planejamento
governamental que define diretrizes, objetivos
e metas com o propósito de organizar e
viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas, orienta a definição de
prioridades e as ações do governo para os
próximos 04 (quatro) anos, possibilitando a
execução de projetos de desenvolvimento a
médio e longo prazo, orientando a definição
das metas prioritárias para a elaboração dos
orçamentos anuais.” É correto afirmar que o
trecho acima é um dispositivo contido no
seguinte instrumento de planejamento
governamental: