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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Proteção a Grupos Vulneráveis, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente.
A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária competente, bem como à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada, estará sujeita às penas de advertência e de reclusão de um mês.