A política pública se fundamenta tradicionalmente por três atributo...

Seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele o servidor público deve ser norteado por primados maiores. O atendimento aos usuários do serviço pú...

O Estado, de acordo com Malberg, sob o aspecto político, é conceituado como a comunidade de homens, fixada sobre um território com potestade superior ...

No âmbito da Administração Pública, o servidor precisa ter em mente que a população/o cidadão, antes de tudo, é a razão do seu trabalho. Assim, condiz...

Em uma organização pública, há uma declaração amplamente divulgada como uma estratégia que define seu direcionamento, exposta ao público interno e ext...

Os atos que a Administração impõem coercitivamente ao administrando ou servidor em função de sua supremacia, exigindo obrigatoriedade de atendimento c...

A execução do que está expressamente previsto na Lei por parte da Administração Pública e a exigência da transparência como um todo, para que seus ato...