De acordo com a lei, a rescisão de contrato de emp...

Q: De acordo com a lei, a rescisão de contrato de emprego decorrente de discriminação praticada pela empresa contra o trabalhador:

A) assegura, facultativamente, o direito à readmissão no emprego, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, ou a percepção, em dobro, da remuneração do tempo de afastamento, acrescida de correção monetária e juros legais; | B) assegura, exclusivamente, o direito à indenização por danos morais, cujo valor será fixado pelo juiz, levando em consideração a natureza da conduta discriminatória, a situação econômica da empresa e o caráter sancionatório e pedagógico da condenação; | C) assegura, cumulativamente, o direito à readmissão e o direito à percepção, em dobro, da remuneração devida entre a data da rescisão e a data da decisão judicial que declarou o caráter discriminatório da dispensa; | D) assegura, cumulativamente, o direito à readmissão no emprego, o direito à remuneração, em dobro, do período de afastamento, acrescida de correção monetária e juros legais, e o direito à indenização por danos morais. | E) assegura, exclusivamente, o direito à percepção, em dobro, da remuneração devida entre a data da rescisão e a data da decisão judicial que declarou o caráter discriminatório da dispensa;

457941201454931

Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário | Dano Moral e Indenização

De acordo com a lei, a rescisão de contrato de emprego decorrente de discriminação praticada pela empresa contra o trabalhador:

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