Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941201456703Considerando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira depende da cooperação de autoridades estrangeiras, e vice...1457941201456703Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Processo Civil Internacional | Cooperação Jurídica InternacionalConsiderando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira depende da cooperação de autoridades estrangeiras, e vice-versa, assinale a opção correta, no que tange à homologação da sentença penal estrangeira e às cartas rogatórias. AA parte interessada poderá impugnar a medida solicitada por carta rogatória oriunda de país estrangeiro, contrapondo-se, diretamente, ao mérito do pronunciamento da justiça rogante. BNão sendo impugnada a carta rogatória pela parte interessada, é dispensável a concessão de vista ao Ministério Público. CA sentença penal estrangeira que julgar extinta a punibilidade do agente prescinde de decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça. DA carta rogatória ativa, quando expedida para a oitiva de testemunhas arroladas pelo réu, suspende a instrução criminal pelo prazo estipulado pelo juízo rogante. EAs cartas rogatórias passivas são encaminhadas diretamente ao presidente do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do exequatur. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152894Direito Internacional PrivadoNo que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.O reenvio é proibido pela Lei de Intr...Questão 457941200283509Direito Internacional PrivadoA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, a...Questão 457941200309067Direito Internacional PrivadoJulgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Tratados e acordos comerciais são instrumentos firmados entre as nações com intuit...Questão 457941200449061Direito Internacional PrivadoAssinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.Questão 457941200740629Direito Internacional PrivadoJulgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária naciona...Questão 457941200870722Direito Internacional PrivadoO Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasi...Questão 457941201103639Direito Internacional PrivadoConsiderando que empresa pública federal brasileira estabeleça contrato internacional com empresa privada sediada na Argentina, assinale a opção corre...Questão 457941201107285Direito Internacional PrivadoJulgue os itens subsecutivos com base na jurisprudência brasileira acerca do direito internacional privado.Admite-se, em um processo consensual, a hom...Questão 457941201179246Direito Internacional PrivadoNo que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.A dupla incriminação tem sido co...Questão 457941201412370Direito Internacional PrivadoO direito internacional privado, haja vista sua natureza, seu objeto e suas principais fontes normativas, é, em sua essência, um direito de natureza