Considera-se princípio inerente ao regime jurídico...

Q: Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a

A) igualdade dentre os usuários, que reconhece privilégios à Administração, mas não diferencia a prestação compulsória ao usuário que o contratou. | B) participação na manutenção da qualidade, que indica a contribuição do usuário acerca da prestação do serviço público. | C) mutabilidade do regime jurídico, que está autorizada para que sempre se possa adaptá-lo ao interesse público. | D) continuidade do serviço público, que assegura a prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal. | E) aplicabilidade da exceção do contrato, que dispensa o usuário do pagamento, caso haja ineficiência do serviço.

457941201456704

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a

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