No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo,...

Q: No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o entendimento de que os direitos garantidos pelo ECA, ou seja, o direito à vida e à saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o direi

A) devem estar contemplados na elaboração das políticas públicas que os envolvem | B) podem ser suprimidos conforme o entendimento do agente público | C) cabe utilizar a interpretação extensiva para impor ao adolescente tratamento mais gravoso do que o dispensado ao adulto | D) não devem ser consideradas na elaboração das políticas públicas destes casos

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Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o entendimento de que os direitos garantidos pelo ECA, ou seja, o direito à vida e à saúde, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o direito à convivência familiar e comunitária, o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito à profissionalização e proteção no trabalho, no que diz respeito especificamente aos adolescentes em conflito com a lei consta que:

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