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O abrigo em entidade é uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), apli...

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457941201457924
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Assistência ao Idoso
O abrigo em entidade é uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Ainda de acordo com o Estatuto (artigo 49), estão entre os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência: o atendimento personalizado e em pequenos grupos e a preservação
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