///
Qual a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maio...
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de
O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de ...
Por que o estudo da administração pública é importante em relação aos servidores públicos:
Qual é a função principal do auto de infração:
Qual é a característica principal do serviço público em relação à sua prestação:
A nova lei de licitações em seu Art. 133, trata sobre os critérios de julgamentos das propostas de licitação. Com base nesse Art. 133 da lei n° 14.133...
Quais são os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios:
O princípio que estabelece que toda atividade administrativa deve atender simultaneamente à lei, à moral e à equidade é:
Quando um agente público incorre em uma prática ilegal contra os princípios da Administração Pública, ele pode ser julgado por: